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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:55

Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:23

Recurso de Revista. Prescrição. Horas Extras. Opção ineficaz pela Jornada de 8 horas

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários de cargo de confiança.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:37

Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras a funcionário

A decisão é da Quinta Turma.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:34

Embargos de Declaração. Jornada de Trabalho Especial. Normas Coletivas da categoria dos Financiários

SÚMULA 55/TST.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 12:32

Modernização da CLT será restrita a jornada de trabalho e salário, diz Ministro do Trabalho

Ronaldo Nogueira fala em maior segurança jurídica para acordos com patrões.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:20

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:10

White Martins terá que pagar horas extras a químico por alteração unilateral de jornada

A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 16:46

Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 16:49

Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com síndrome de down

A servidora ajuizou ação tendo por objeto a redução de duas horas na sua carga horária diária, sustentando a necessidade de horário especial para cuidar do filho de 3 anos de idade, o qual é portador de Síndrome de Down e necessita de cuidados especiais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:27

Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva estipulando jornada de 8 horas

Atividade insalubre. Licença prévia do Ministério do Trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 16:20

Horas Extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho

após a jornada, referidos minutos não devem ser computados como hora extraordinária, mas sim como período da jornada normal não paga pelo empregador"
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:28

ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira

formal ao estipular em resolução a alteração da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário mineiro
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:40

Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:45

Justiça condena Friboi em R$ 2 milhões por jornada de trabalho excessiva

Também foram constatadas falhas nas sinalizações de segurança no ambiente de trabalho em fábrica no MT
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:45

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do estabelecimento

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 17:30

Banco de horas é inválido quando jornada diária é superior a 10 horas

As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:10

JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:40

Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada

Turma não conheceu recurso da empresa, mantendo a sentença anterior que condenou a empresa ao pagamento do descanso não usufruído corretamente pelo trabalhador
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40

JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas

A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 11806

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários de cargo de confiança.

A decisão é da Quinta Turma.

SÚMULA 55/TST.

Ronaldo Nogueira fala em maior segurança jurídica para acordos com patrões.

Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

A servidora ajuizou ação tendo por objeto a redução de duas horas na sua carga horária diária, sustentando a necessidade de horário especial para cuidar do filho de 3 anos de idade, o qual é portador de Síndrome de Down e necessita de cuidados especiais

Atividade insalubre. Licença prévia do Ministério do Trabalho

após a jornada, referidos minutos não devem ser computados como hora extraordinária, mas sim como período da jornada normal não paga pelo empregador"

formal ao estipular em resolução a alteração da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário mineiro

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.

Também foram constatadas falhas nas sinalizações de segurança no ambiente de trabalho em fábrica no MT

Abuso de direito.

Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades

As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários

Turma não conheceu recurso da empresa, mantendo a sentença anterior que condenou a empresa ao pagamento do descanso não usufruído corretamente pelo trabalhador

A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa

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